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VETO DO PRESIDENTE BOLSONARO

CONDIO-BR seguirá lutando pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.

 

 

O profissional da Imobilização Ortopédica carece de atenção e de um movimento como o CONDIO-BR, Conselho Deliberativo da Imobilização Ortopédica do Brasil, que luta pelos direitos destes profissionais e protege pessoas dentro de um mercado super concorrido e com pouca clareza, principalmente, sobre a regulamentação da profissão.  Muitos já devem ter lido ou ouvido falar, mas para refrescar a memória de todos, voltaremos a Janeiro de 2019.

Mais especificamente no dia 11 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto total do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PLC 187/2008, que trata da regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica. Segundo o Poder Executivo, o projeto é inconstitucional e alguns profissionais envolvidos enxergam o veto como uma “vitória” do Conselho de Enfermagem. Porém, há muitas controvérsias no caso, e o CONDIO-BR entende que a enfermagem tem seu vasto campo de atuação, mas não pode acumular funções, exercer uma atividade que os profissionais da Imobilização Ortopédica estão preparados e são especializados para fazer.

 

Primeiro, vamos entender o que é o projeto:

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto define a área de atuação do profissional responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas, dentre outras imobilizações. O Projeto de Lei, que fortalece a categoria, exige ainda que o profissional que pretende exercer a função deve ter, no mínimo, o nível médio de estudos e um curso técnico com duração mínima de dois anos em instituições plenamente reconhecidas pelo governo.

A proposta do Projeto de Lei que foi vetado por Bolsonaro determina ainda que o curso para formação de Técnico em Imobilizações Ortopédicas só será reconhecido se for orientado por um profissional médico ortopedista e se o mesmo apresentar instalações mínimas satisfatórias e todo um corpo docente, ou seja, os professores, com idoneidade profissional. A partir do projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá, o curso obrigatório deve contar ainda com aulas práticas e teóricas, e ter estabelecidas regras para a criação de centros de estágio obrigatório.

 

 

Mas por que o Projeto foi vetado pelo governo federal?

Segundo o Congresso e o governo federal, em mensagem que acompanha a sanção do projeto, os Ministérios da Saúde e da Economia pediram o veto total do PLC 187/2008 por ser “necessário evitar o cerceamento do exercício das atividades mencionadas no projeto por outros profissionais que executem funções similares, preservando-se o direito constitucional ao livre exercício profissional”.

Outra justificativa do governo é de que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o caso “no sentido de que a edição de lei regulamentadora de profissão, nos termos constitucionais, não confere ao legislador o poder de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de atingir o seu próprio núcleo essencial, sob pena de extrapolar os limites de restrição autorizativa pela Carta”.

O Jornal da Imobilização Ortopédica ouviu o CONDIO-BR, Conselho Deliberativo da Imobilização Ortopédica do Brasil, que se recusa a aceitar as justificativas, entendendo que profissão pode, e deve, ser valorizada e, principalmente, regulamentada, para garantir que tanto profissionais quanto empregadores e pacientes estejam resguardados pela Lei e em condições seguras para o exercício da atividade. O veto, segundo o ponto de vista do Conselho, trata-se de um ato político da atual presidência da República. E nós, com a nossa luta e o nosso trabalho, vamos até o fim para garantir essa importante conquista para a categoria!

 

 

Como ficou a profissão após o veto?

Com o veto, ficou suspensa, total ou parcialmente, a transformação do projeto em lei. Porém, existem outros caminhos para fazer o projeto virar Lei, garantindo os direitos e a valorização da profissão.

Você, profissional da Imobilização Ortopédica, pode confiar no CONDIO-BR, Conselho Deliberativo da Imobilização Ortopédica do Brasil, também na figura do especialista Wladmyr Mendes, pois o órgão seguirá lutando pela regulamentação da profissão. Para a entidade, é fundamental e é por isso que ela se propõe a seguir lutando.

Por, Vinícius Lecci

Fotos: (Freepik)